O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas emitiu recomendação para o fechamento imediato de um mirante turístico em Japaratinga, no litoral norte do estado. O local, que funciona em área federal ocupada irregularmente, apresenta riscos graves à segurança dos visitantes, conforme laudos técnicos da Defesa Civil Estadual.

Os documentos apontam erosão acentuada na encosta, risco de deslizamento e falta de proteções básicas como guarda-corpos. Apesar dos perigos, o mirante segue recebendo turistas, assim como um ponto comercial vizinho que já havia sido interditado anteriormente. A recomendação, assinada pelo procurador Érico Gomes, dá prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Japaratinga interdite totalmente a área.

Medidas exigidas pelo MPF

- Isolamento completo do mirante e áreas adjacentes
- Suspensão de atividades comerciais no local
- Regularização fundiária junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU)
- Obras de contenção antes de qualquer reabertura
- IMA deve parar licenças ambientais para o local até regularização


O MPF investiga o caso desde 2022, quando foram identificados problemas como crateras, rachaduras e falhas na contenção da encosta. Chuvas fortes e o avanço do mar agravam a situação, mas nenhuma obra foi feita até agora. Uma nova vistoria em maio de 2025 confirmou a persistência dos riscos e a continuidade do fluxo turístico no local.

Órgãos como Defesa Civil Estadual e SPU também receberam a recomendação para fiscalização. Os responsáveis têm 10 dias para informar se acatarão as medidas. Caso descumpram, poderão responder por omissão.

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