A Rede Social X entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (9) para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio dos perfis da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A medida foi tomada após a parlamentar fugir para a Itália para evitar o cumprimento de pena de 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.

Embora tenha cumprido a ordem judicial, a rede social, representada por seu escritório de advocacia no Brasil, argumenta que o bloqueio integral de perfis de usuários é desproporcional. A defesa sustenta que apenas publicações consideradas ilegais deveriam ser removidas, mantendo o direito à liberdade de expressão dentro dos limites legais.

A plataforma ainda destacou que um dos perfis indicados para bloqueio "parece não estar relacionado a Carla Zambelli", levantando dúvidas sobre a abrangência da decisão.

No recurso, a Rede Social X invocou o artigo 220, § 2º da Constituição Federal, que proíbe a censura de natureza política, ideológica e artística. A empresa argumenta que a decisão de Moraes configura um controle indevido sobre a veiculação de informações, ultrapassando os limites legais.

No sábado (7), Moraes determinou a execução imediata da pena de 10 anos de prisão contra a deputada, após a Primeira Turma do STF negar, por unanimidade, um recurso da defesa que pedia a anulação da condenação. Zambelli segue foragida na Itália, enquanto a polêmica sobre o bloqueio de seus perfis gera debate sobre liberdade de expressão e poder de moderação das plataformas.