A incerteza sobre o direito à moradia deu lugar à segurança jurídica para 117 famílias dos municípios de Murici e Messias, em Alagoas. Nesta quinta-feira (12/6), moradores receberam os títulos de propriedade de seus imóveis durante as ações do programa Solo Seguro Favela, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e outras instituições.

Entre os beneficiados, o comerciante Edvaldo dos Santos comemorou o fim de mais de duas décadas de insegurança. “Quando chega o momento que Deus leva os pais da gente, sempre vai ter um que vai dizer ‘essa casa não está em seu nome, então não é sua’. Hoje durmo tranquilo, porque tenho um teto, tenho uma casa para morar”, disse, emocionado, ao lado da esposa e dos filhos.

A entrega dos documentos foi marcada por momentos de forte emoção, como o da aposentada Maria José Albuquerque Silva, que finalmente conquistou o registro da casa pela qual lutou durante anos. “Esse documento representa muito para mim. Hoje posso dizer que estou mais feliz, porque esse registro foi uma verdadeira bênção”, declarou.

Representando o TJAL, a juíza Lívia Mattos destacou o impacto do Solo Seguro nas comunidades. “Este evento reforça a importância e o impacto social desse trabalho, que vai muito além da entrega de documentos. Isso representa mais segurança jurídica, dignidade e qualidade de vida para milhares de famílias”, afirmou.

As ações continuam nesta sexta-feira (13) no município de Rio Largo, com solenidade no Fórum local. O programa Solo Seguro Favela foi instituído pelo CNJ em dezembro de 2023 e tem como objetivo promover a regularização fundiária de núcleos urbanos informais, garantindo o direito à moradia legal para milhares de famílias em todo o país.