A Justiça Eleitoral determinou nesta segunda-feira (16) a cassação dos mandatos do prefeito de Piaçabuçu, Rymes Lessa, e do vice-prefeito Carlos Ronalsa. A decisão do juiz Lucas Lopes Dória, da 13ª Zona Eleitoral, reconheceu o abuso de poder político, econômico e administrativo durante as eleições municipais de 2024.

A ação foi movida pela coligação "Piaçabuçu, Daqui pra Melhor" e pelo ex-candidato Kayro Cristóvão Castro. O magistrado identificou diversas irregularidades cometidas pela gestão municipal, incluindo a realização de festas e sorteios com verba pública, distribuição de alimentos e promoção de eventos com fins eleitorais. A decisão também considerou ilegal a realização de evento político na casa do vice-prefeito, distribuição de brindes na Semana Santa e alteração das redes sociais oficiais da prefeitura com conteúdo de campanha.

Além da cassação dos mandatos, o juiz aplicou penalidades severas aos envolvidos. Rymes Lessa, Carlos Ronalsa e o ex-prefeito Djalma Breda foram declarados inelegíveis por oito anos e multados em R$ 20 mil cada. A ex-secretária de Assistência Social, Suzane Araújo, foi a única absolvida no processo.

A sentença determina a realização de novas eleições após o trânsito em julgado da decisão. Enquanto isso, o presidente da Câmara Municipal assumirá o Executivo de forma interina. Esta é a segunda cassação da chapa eleita, que já havia sido alvo de decisão anterior pelo mesmo juiz.

A defesa dos condenados ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL). O caso segue a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinam a convocação de novas eleições em casos de cassação por abuso de poder, independentemente do número de votos anulados.