O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou nesta terça-feira (1º/7) que o governo federal manterá o aumento do IOF, aprovará a Medida Provisória que eleva tributos e cortará R$ 15 bilhões em benefícios fiscais para cumprir a meta de déficit zero em 2025. A declaração foi feita após a derrubada do decreto do IOF pelo Congresso Nacional na semana passada, em uma rara movimentação parlamentar que não ocorria desde 1992.

Haddad destacou que o governo não pretende alterar a meta fiscal e seguirá buscando alternativas para garantir o equilíbrio das contas públicas. O ministro evitou comentar se a Advocacia-Geral da União (AGU) levará a questão ao STF, mas afirmou que o IOF é uma ferramenta importante para combater a sonegação fiscal.

"O advogado-geral da União [Jorge Messias] foi incumbido pelo presidente [Lula] de saber se atravessaram os limites estabelecidos pela Constituição. Se sim, é natural que o presidente busque o reparo. Se não, as negociações vão continuar", declarou Haddad.

Derrubada do IOF

O decreto que aumentava o IOF foi revogado pelo Congresso em uma votação esmagadora. Na Câmara foram 383 votos a favor da revogação, 93 contra. Já no Senado a confirmação foi por votação simbólica.

Essa foi a primeira vez em mais de 30 anos que um decreto presidencial foi derrubado — o último caso ocorreu em 1992, no governo Collor.

Próximos passos

Para compensar a perda de arrecadação com o IOF, o Ministério da Fazenda deve:

✔️ Aprovar a MP de aumento de tributos

✔️ Cortar R$ 15 bilhões em benefícios fiscais

✔️ Manter o contingenciamento de R$ 31,3 bilhões (anunciado em maio)

Além disso, o governo projeta:

- 2026: superávit de 0,25% do PIB (R$ 33,1 bi)
- 2027: superávit de 0,50% do PIB (R$ 70,7 bi)
- 2028: superávit de 1% do PIB (R$ 150,7 bi)

O próximo relatório bimestral de receitas e despesas, que trará mais detalhes sobre novos ajustes, será divulgado em 22 de julho.

Com informações do Portal Metrópoles.