A Justiça de Alagoas condenou integrantes do chamado “Núcleo Facilitadores – Testas de Ferro”, apontado como peça-chave em um esquema estruturado para fraudar o Fisco estadual. A decisão é resultado de investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), no âmbito da Operação Senhor do Sol.

De acordo com a sentença proferida pela 17ª Vara Criminal da Capital, ficou comprovada a existência de uma organização criminosa com divisão de funções e hierarquia definida, voltada à prática reiterada de crimes tributários, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e corrupção. Somadas, as penas impostas aos principais réus superam 23 anos de reclusão.

Estrutura para diluir débitos e ocultar patrimônio

As investigações tiveram início a partir de relatório técnico da Secretaria de Estado da Fazenda, que identificou indícios de fraudes fiscais milionárias envolvendo um grupo econômico do setor atacadista de alimentos.

Segundo o Ministério Público, o esquema consistia na criação e manutenção de diversas empresas registradas formalmente em nome de terceiros — os chamados “laranjas” — com o objetivo de fragmentar débitos tributários e dificultar a responsabilização patrimonial dos reais gestores. A estratégia incluía alterações frequentes nos quadros societários, utilização de pessoas sem capacidade financeira para assumir obrigações fiscais e emissão de documentos com informações falsas.

O núcleo específico julgado nesta ação penal era composto por pessoas próximas ao líder do grupo, que figuravam como sócios no papel e realizavam movimentações bancárias consideradas relevantes para a operacionalização das fraudes. A Justiça reconheceu que houve inserção de dados ideologicamente falsos em documentos públicos e particulares, constituição fictícia de empresas e atos destinados a ocultar os verdadeiros beneficiários do esquema.

A decisão destacou que a estrutura identificada atendia aos critérios estabelecidos na Lei nº 12.850/2013, que disciplina o combate às organizações criminosas no país.

Condenações

Entre as penas fixadas:

• E. L. L. foi condenado por organização criminosa e falsidade ideológica, com pena de 4 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de multa;

• I. de A. R. recebeu 9 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por participação considerada relevante no núcleo;

• J. L. A. foi condenado a 7 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e corrupção passiva;

• N. L. de L. recebeu pena de 3 anos de reclusão e multa por dificultar investigação de organização criminosa, com substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.

Os demais denunciados também foram responsabilizados conforme o grau de participação individual nas condutas descritas pelo Ministério Público.

Em manifestação sobre o resultado do julgamento, o promotor de Justiça Cyro Blatter afirmou que a condenação evidencia a importância da atuação técnica e integrada no enfrentamento a estruturas empresariais utilizadas para a prática de crimes contra a ordem tributária e lavagem de capitais, destacando que a responsabilização alcança tanto os líderes quanto aqueles que colaboram para dar aparência de legalidade às operações ilícitas.