Os gastos com salários acima do teto constitucional no Judiciário registraram um salto alarmante de 49,3% entre 2023 e 2024, passando de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões – valor que supera em dez vezes a inflação oficial do período (4,83%). Os dados constam de estudo inédito do Movimento Pessoas à Frente, realizado em parceria com o economista Bruno Carazza, especialista em políticas públicas.

A pesquisa, baseada em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), expõe como verbas classificadas como indenizatórias permitem que magistrados ultrapassem o teto constitucional (atualmente em R$ 46.366,19). Esses benefícios extras já representam 43% da remuneração líquida dos juízes e devem chegar a 50% em breve.

Evolução preocupante:

- 2023: rendimento médio de R$ 45 mil
- 2024: salto para R$ 54,9 mil (+21,95%)
- Fevereiro/2025: média atingiu R$ 66,4 mil

Distorções no sistema

Enquanto apenas 0,06% dos servidores públicos se beneficiam dessas brechas, o Judiciário concentra regalias como:

✔️ Férias de 60 dias (muitas vezes convertidas em dinheiro)

✔️ Licenças por tempo de serviço

✔️ Aposentadoria compulsória com manutenção de vencimentos

Jessika Moreira, diretora do movimento, alerta: "Se nada for feito, esses valores podem dobrar em dois anos".

9 propostas para frear os abusos

Diante do cenário, o movimento apresentou um manifesto com medidas urgentes:

- Classificação correta entre verbas remuneratórias e indenizatórias
- Limitação de benefícios extras a critérios rígidos
- Tributação adequada pelo Imposto de Renda
- Exigência de lei para criação de adicionais
- Fim da vinculação automática entre subsídios
- Enquadramento como improbidade administrativa

Reforma administrativa em debate

O tema ganhou força após o ministro Fernando Haddad defender que a reforma comece pelo corte dos supersalários. Embora o governo tenha enviado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no ano passado, o Congresso enfraqueceu o texto, substituindo a lei complementar por ordinária – mais fácil de alterar.

Agora, um grupo de trabalho na Câmara, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), discute como incluir essas medidas na reforma administrativa. Enquanto isso, os gastos continuam crescendo a ritmo acelerado, pressionando as contas públicas e ampliando desigualdades no serviço público.