A Justiça Federal agendou para o dia 22 de julho, às 15h, uma inspeção judicial no bairro Bom Parto, em Maceió, como parte do processo que apura os impactos da tragédia ambiental provocada pela Braskem. A medida atende a um pedido feito pela Defensoria Pública do Estado, que foi procurada por moradores da região.

De acordo com Ricardo Melro, coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria, a ação tem o objetivo de mostrar de forma direta ao Judiciário os danos estruturais que seguem afetando a população — incluindo rachaduras, trincas, fissuras e afundamentos de solo.

A vistoria contará com a presença de representantes da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e deve reforçar o pedido da Defensoria para que toda a zona classificada como Criticidade 1 seja incluída no plano de realocação. Segundo Melro, isso abrange não apenas o Bom Parto, mas também áreas adjacentes, como a Rua Marquês de Abrantes, que apresentam os mesmos riscos geológicos.

“O material que anexamos ao processo inclui vídeos, fotos e reportagens que evidenciam o colapso progressivo da infraestrutura dos imóveis. A inspeção será essencial para comprovar o que os moradores têm enfrentado”, afirmou Melro.

Tragédia da Braskem

A situação no entorno das antigas minas de sal-gema da Braskem se arrasta há décadas. Desde os anos 1970, pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) alertavam para os riscos da mineração em áreas urbanas. Mas foi só em 2018 que os primeiros sinais mais graves apareceram: rachaduras e tremores levaram à evacuação de diversos bairros.

Até hoje, mais de 55 mil pessoas foram retiradas de suas casas e cerca de 14 mil imóveis desocupados, conforme dados da Prefeitura de Maceió.

O caso segue sob investigação do Ministério Público Federal e da CPRM, que identificaram ao menos 35 poços de extração em áreas residenciais. O episódio mais crítico ocorreu em dezembro de 2023, quando a mina 18, com volume estimado em 116 mil metros cúbicos, se rompeu sob a Lagoa Mundaú.

A partir da inspeção judicial, a Justiça deverá analisar o pedido da Defensoria Pública para ampliar oficialmente as zonas de realocação e garantir segurança jurídica e habitacional aos moradores ainda expostos aos efeitos do colapso geológico.