Um grupo de cinco vereadores de União dos Palmares formalizou, nesta semana, uma denúncia contra o presidente da Câmara Municipal, Dé Mototaxi, após a antecipação da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028. A votação ocorreu na última segunda-feira (7/7), mas está sendo questionada por suposta inconstitucionalidade e desvio de finalidade.

Assinam o documento os parlamentares Miriam Aureliano (Dona Miriam), Edmilton Rodrigues (Milton do Complementar), Givanildo Gomes (Nenzinha), Manoel Messias e Marcos Correia Leite (Marcos Filho). Eles acusam Dé Mototaxi de promover a eleição sem justificativa plausível, favorecendo o grupo político atualmente no poder e ferindo princípios constitucionais, como a alternância democrática e a isonomia entre os membros do Legislativo.

“Sem qualquer justificativa plausível e em total desacordo com as normas constitucionais, a proposta foi aprovada, comprometendo a isonomia entre os membros do Parlamento e favorecendo indevidamente o atual grupo politico no poder, em flagrante desrespeito ao principio da altemância democrática e ao interesse público,”, diz o texto da denúncia.

Os vereadores citam como base legal a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7733, relatada pelo ministro Gilmar Mendes. Segundo o entendimento da Corte, as eleições para a Mesa Diretora devem ocorrer apenas a partir de outubro do último ano do primeiro biênio, para garantir legitimidade e respeitar o equilíbrio de forças políticas dentro das casas legislativas.

Entre os pedidos feitos no documento, estão:

• A instauração de um procedimento administrativo para apurar a legalidade da eleição;
• A anulação do processo por vícios de origem e inconstitucionalidade;
• O encaminhamento da denúncia ao Ministério Público para que tome as medidas judiciais cabíveis.

O grupo espera uma resposta urgente e afirma que o caso deve ser tratado com seriedade e respeito à legalidade e à moralidade administrativa. Até o momento, a presidência da Câmara Municipal de União dos Palmares não se pronunciou oficialmente sobre as acusações.