O município de Ibateguara é um dos nove que passaram a integrar oficialmente o programa Moradia Legal, iniciativa do Poder Judiciário de Alagoas que promove a regularização fundiária em todo o estado. A adesão foi formalizada nesta sexta-feira (11/7), durante cerimônia realizada na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), com a presença do prefeito Geo Cruz.

Além de Ibateguara, também aderiram ao programa os municípios de Igaci, Olho D'Água Grande, Pariconha, Quebrangulo, São Brás, São José da Laje, São Miguel dos Campos e Viçosa. Com essas novas adesões, o Moradia Legal passa a contar com a participação de 43 municípios alagoanos, além do Estado.

O presidente do TJAL, desembargador Fábio Bittencourt, reforçou a importância social da iniciativa. “O programa continua a transformar vidas e a reescrever destinos em nosso estado, legitimando a posse e garantindo a dignidade habitacional para centenas de famílias alagoanas.”

Com mais de 50 mil títulos de propriedade já entregues a famílias de baixa renda, o Moradia Legal é fruto de uma articulação entre o Poder Judiciário, a Corregedoria Geral da Justiça, prefeituras e cartórios. Segundo Bittencourt, cada título representa uma mudança de realidade. “Cada documento representa a certidão de nascimento de uma nova realidade social para as famílias, para o município e para os cartórios”, afirmou.

O presidente da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), Rainey Marinho, também celebrou a ampliação do programa. “Toda vez que o Tribunal tiver o interesse de criar ações sociais voltadas à população mais carente, estaremos juntos com a Presidência”, ressaltou.

*Com informações da Assessoria