O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou severas medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, após considerar que ele e seu filho Eduardo Bolsonaro cometeram uma "confissão flagrante" de atos criminosos. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (18), aponta que os Bolsonaro agiram para coagir e obstruir a Justiça brasileira.

Na decisão, Moraes listou três crimes atribuídos aos Bolsonaro: coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal), obstrução de investigação envolvendo organização criminosa (Art. 2º, § 1 º, da Lei 12.850/13) e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359-L do Código Penal). O pedido partiu da Polícia Federal, com aval da Procuradoria-Geral da República.

As medidas cautelares incluem: recolhimento domiciliar das 19h às 6h durante a semana e em tempo integral nos fins de semana e feriados; uso obrigatório de tornozeleira eletrônica; proibição de contato com autoridades estrangeiras e aproximação de embaixadas; e restrições a declarações públicas.

Fundamentação da decisão

Moraes destacou que as condutas criminosas ocorreram abertamente, através de publicações nas redes sociais e entrevistas à imprensa. A decisão menciona especificamente posts de Eduardo Bolsonaro defendendo a taxação de 50% sobre produtos brasileiros anunciada por Donald Trump, que citou a "caça às bruxas" contra Bolsonaro como justificativa.

“As ações de JAIR MESSIAS BOLSONARO demonstram que o réu está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho, EDUARDO NANTES BOLSONARO, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa CORTE no julgamento da AP 2.668/DF.”

A ação penal 2668 tem como alvo Bolsonaro e mais sete aliados, entre militares e civis, todos acusados pela PGR de ter encabeçado uma tentativa fracassada de golpe de Estado, cujo objetivo seria manter o ex-presidente no poder mesmo após derrota eleitoral.