A Gol Linhas Aéreas foi condenada a pagar uma indenização de R$ 3 mil por danos morais a um casal que teve negado o pedido de antecipação de voo, mesmo havendo previsão contratual para isso. A decisão foi proferida pelo 9º Juizado Especial de Maceió e publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última quarta-feira (30/7).

Segundo os autos, o casal havia adquirido passagens na tarifa “light”, que permitia a antecipação da viagem mediante o pagamento de uma taxa de R$ 100. Devido às fortes chuvas que atingiam São Paulo na época e por estarem viajando com uma criança de colo, eles tentaram retornar a Maceió três dias antes do previsto. No entanto, o pedido foi recusado pela companhia aérea, tanto em atendimentos presenciais quanto remotos.

A empresa alegou, em sua defesa, que não houve negativa administrativa e que o casal não demonstrou interesse processual. A Gol também sustentou que não houve falha na prestação do serviço.

Contudo, a juíza Bruna de Leão Figueiredo entendeu de forma diferente. Em sua análise, ficou comprovado que o casal buscou, de maneira legítima, antecipar o voo, conforme protocolos de atendimento e registros de conversas apresentados nos autos. A magistrada destacou ainda que a recusa por parte da empresa não teve justificativa plausível.

"A negativa injustificada impediu os autores de usufruírem direito contratual válido e os obrigou a permanecer em São Paulo por três dias adicionais, em meio a condições climáticas adversas e acompanhados de criança de colo. A situação ultrapassa o mero aborrecimento, sendo razoável reconhecer o abalo extrapatrimonial sofrido", afirmou a juíza na decisão.