Após recomendação do Ministério Público de Alagoas (MPAL), a Prefeitura de Arapiraca modificou os critérios do Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso público regido pelo Edital nº 01/2025, destinado ao cargo de guarda municipal. O promotor de Justiça Bruno Baptista, da 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, apontou que os parâmetros anteriores ultrapassavam o grau de dificuldade aceitável, com exigências superiores até mesmo às aplicadas em concursos da Polícia Militar de Alagoas (PMAL).

A recomendação do MPAL ressaltava que o TAF não deveria ser realizado até que fosse apresentada uma nova tabela com critérios mais razoáveis e fundamentação técnica e jurídica compatível com o cargo. Segundo o órgão, a versão original do edital previa exigências físicas desproporcionais, especialmente em relação às candidatas do sexo feminino, o que poderia configurar uma barreira discriminatória ao acesso de mulheres à carreira pública.

Dentre os critérios inicialmente exigidos para os candidatos do sexo masculino, destacavam-se a corrida de 2.400 metros em 12 minutos e a realização de 30 flexões de braço com o peito tocando o solo, em apenas um minuto. Comparativamente, os testes aplicados na PMAL são considerados mais brandos e respeitam parâmetros diferenciados por gênero, como isometria na barra fixa e corridas com distâncias adaptadas para as mulheres.

Com base na recomendação, o prefeito Luciano Barbosa acatou a orientação do MPAL e promoveu as devidas alterações no edital, publicando uma nova tabela para o TAF. O Ministério Público também reforçou a necessidade de permitir a gravação das provas físicas, garantindo aos candidatos o direito de contestar eventuais reprovações por meio de recursos administrativos ou judiciais.