Um morador de Piranhas, no Sertão de Alagoas, conseguiu na Justiça o direito de receber uma prótese biônica para o braço esquerdo, avaliada em cerca de R$ 270 mil. O equipamento, prescrito por médicos que acompanham seu tratamento, permitirá que ele retome atividades do dia a dia com mais autonomia após a amputação sofrida em um acidente.

O paciente havia solicitado a prótese pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas não obteve atendimento, já que o modelo indicado não está disponível na rede pública. A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) entrou com ação judicial contra o Estado, argumentando a urgência do fornecimento e a impossibilidade financeira do cidadão de arcar com o custo do equipamento.

O defensor público José Genival dos Santos Júnior destacou que a ausência de previsão no SUS não impede o acesso ao tratamento indicado por especialistas. “É direito de todos e dever dos entes públicos promover os atos indispensáveis à concretização do direito à saúde, quando não possuir o cidadão meios próprios para adquiri-los”, afirmou. A decisão abre caminho para que o paciente recupere funções físicas e autonomia.