Na tarde da última sexta-feira (22/8), o Ministério Público Federal (MPF) realizou uma reunião virtual com representantes da Braskem, da Advocacia-Geral da União (AGU), do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e da empresa Tetra Tech para discutir o andamento do Plano Ambiental do Meio Biótico (PAMB). O plano faz parte do acordo socioambiental firmado com a petroquímica e prevê a restauração de 47,19 hectares de manguezal, em compensação pela perda de 15,73 hectares causada pela subsidência do solo na região da Laguna Mundaú. Até agora, no entanto, a empresa recuperou apenas 3,08 hectares, número considerado insuficiente diante da obrigação assumida.

Durante o encontro, foram discutidas medidas para ampliar a recuperação de áreas, com destaque para a parceria com o IMA/AL na identificação de territórios elegíveis à recomposição florestal. A análise de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) foi um dos pontos debatidos, a fim de incluir áreas de vegetação nativa no processo de restauração. Ficou definido ainda que os esforços devem priorizar o Complexo Estuarino-Lagunar Mundaú-Manguaba (CELMM), diretamente atingido pela exploração de sal-gema.

As procuradoras da República Juliana Câmara, Roberta Bomfim e Julia Cadete, integrantes do grupo de trabalho que acompanha o caso Braskem, coordenaram a reunião e destacaram a demora da empresa em apresentar resultados concretos. “O estágio atual dessa frente de trabalho é insatisfatório. É hora de transformar as discussões em ações práticas, com cronogramas definidos e prazos factíveis”, afirmou o MPF.

Como encaminhamento, a Braskem terá 30 dias para apresentar soluções técnicas e jurídicas que viabilizem o cumprimento do acordo, em articulação com a Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas (SPU/AL). O MPF ressaltou ainda que não há impedimentos para que a empresa inicie imediatamente ações de sensibilização junto às comunidades do entorno da lagoa, estimulando a recomposição do ecossistema por meio do plantio de mudas de mangue.

*Com informações da Assessoria