A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio do Núcleo de Proteção Coletiva, solicitou à Justiça Federal prioridade no julgamento da ação civil pública que trata da situação dos moradores do bairro Bom Parto, em Maceió. O pedido, feito em 14 de agosto pelo defensor público Ricardo Melro, busca garantir a realocação das famílias que vivem em imóveis sob risco de desabamento.

Na manifestação, a Defensoria destacou que rachaduras, afundamento do solo e o medo constante da população foram confirmados durante inspeção judicial realizada em 22 de julho. Para Melro, laudos técnicos, fotografias e demais provas comprovam que a área não oferece condições seguras de moradia. “O caso exige máxima urgência, pois a única expectativa de que essas famílias saiam do local sem ficarem desamparadas está na Justiça”, afirmou o defensor, reforçando a necessidade de realocação imediata.

O defensor público também solicitou ao Ministério Público Federal (MPF), ao Ministério Público de Alagoas (MP/AL) e à Defensoria Pública da União (DPU) que se manifestem rapidamente para evitar atrasos na decisão.

A área AT06-B, no Bom Parto, é considerada a mais crítica no Mapa de Ações Prioritárias da Defesa Civil, elaborado em 2023. A ação civil pública, ajuizada em novembro do ano passado, busca assegurar aos moradores do bairro os mesmos direitos de reparação e realocação concedidos a outras áreas afetadas pelo colapso do solo em Maceió, provocado pela exploração de sal-gema da Braskem. Enquanto não há decisão final, a Defensoria pede tutela de urgência para proteger a vida e a segurança da população.