O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17/9), um requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/2023, que propõe anistia a pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A medida foi aprovada com 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.

A decisão de pautar a votação foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários. Deputados contrários à proposta protestaram no plenário, gritando palavras como “sem anistia”, enquanto parlamentares a favor comemoraram o resultado.

O requerimento de urgência permite que o projeto seja votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões, reduzindo prazos e formalidades regimentais. Motta destacou que a medida busca a pacificação do país.

“O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes à frente e o país precisa avançar”, afirmou o presidente da Câmara, que informou ainda que um relator será designado nesta quinta-feira (18) para elaborar um texto substitutivo capaz de obter ampla maioria na Casa.

De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o projeto prevê anistia a “participantes das manifestações de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei”. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro defendem que a anistia inclua também o próprio ex-chefe do Executivo, recentemente condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão.

*Com informações da Agência Brasil