O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, nesta quarta-feira (1°/10), que o Ministério dos Transportes implemente um projeto que prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, que ainda passará por consulta pública de 30 dias a partir desta quinta-feira (2), tem como objetivo principal reduzir os custos e desburocratizar o processo de habilitação, especialmente para as categorias A e B, de motos e carros de passeio.

Atualmente, a legislação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exige 20 horas de aulas em autoescola, mas, com o aval presidencial, essa exigência poderá ser flexibilizada. O ministro dos Transportes, Renan Filho, explicou que a proposta busca manter apenas as provas teóricas e práticas realizadas pelos Detrans, enquanto a obrigatoriedade de aulas práticas poderá ser reduzida ou até eliminada, conforme sugestões recebidas durante a consulta pública.

Segundo Renan Filho, a mudança pode reduzir o custo da CNH em até 70% ou 80%, dependendo do limite mínimo de aulas práticas que venha a ser definido. O ministro destacou que a proposta tem caráter social, visando permitir que mais pessoas tenham acesso legal à condução de veículos sem enfrentar barreiras financeiras impostas pelas autoescolas.

A medida também pretende regularizar motoristas que atualmente dirigem sem habilitação. Estimativas do Ministério dos Transportes apontam que cerca de 40 milhões de brasileiros estão nessa situação, incluindo aproximadamente 55% dos condutores de motocicletas, que circulam de forma irregular devido ao alto custo para obtenção da CNH.

Se a proposta for aprovada e apresentar resultados positivos, o governo poderá expandir a flexibilização para outras categorias de habilitação, aumentando o acesso à carteira e promovendo maior inclusão social no trânsito brasileiro.