Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (16), os deputados da Assembleia Legislativa de Alagoas analisaram, entre outras matérias, o projeto de lei ordinária nº 459/2023, de autoria do deputado Antônio Albuquerque (Republicanos). A proposta, discutida em segundo turno, determina que as concessionárias de energia elétrica ofereçam ao consumidor a opção de quitar débitos por cartão de débito ou Pix no momento anterior à interrupção do fornecimento de energia.

De acordo com o texto do projeto, “o funcionário incumbido de efetuar o corte, imediatamente antes de o fazê-lo, deverá disponibilizar as opções de pagamento, que será exclusivamente dos débitos autorizadores da interrupção do fornecimento”. Com isso, não seria necessária a quitação de faturas vencidas que não motivaram a ordem de corte.

Albuquerque justificou que a iniciativa “visa dar a oportunidade ao consumidor de efetuar o pagamento antes da interrupção aos serviços de transmissão de energia elétrica, evitando assim os transtornos causados por esta interrupção”. O parlamentar destacou que o direito de quitar o débito antes do corte se aplica a residências, comércios e indústrias.

O projeto ainda precisa passar por mais uma votação na Assembleia antes de ser encaminhado ao Poder Executivo para análise e eventual sanção. A medida, se aprovada, pretende facilitar a vida dos consumidores e garantir maior transparência no processo de corte de energia.