Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que identificaram descontos indevidos em seus benefícios têm até a próxima sexta-feira, dia 14 de novembro, para contestar os débitos não autorizados. O procedimento é gratuito e está sendo realizado na Casa de Direitos de Maceió, localizada no Mirante do Jacintinho.

Desde o início de maio, a Casa de Direitos — unidade vinculada à Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) — já auxiliou 2.635 pessoas na verificação de cobranças indevidas. A iniciativa é conduzida pela equipe do Núcleo de Atendimento ao Trabalhador (NAT), responsável por analisar detalhadamente os extratos previdenciários dos beneficiários e identificar descontos feitos por entidades associativas sem autorização.

Quando há confirmação de irregularidade, o NAT formaliza o pedido de restituição dos valores. “Realizamos a verificação dos extratos de pagamento e identificamos se houve descontos não autorizados. Quando constatada a cobrança indevida, entramos imediatamente com o pedido de restituição dos valores”, explicou a assessora especial da Superintendência de Prevenção à Violência, Amanda Lima.

O processo de reembolso é simples e seguro. O valor é devolvido diretamente na conta do benefício, com correção pelo IPCA, sem necessidade de acionar a Justiça. A adesão é fundamental para garantir que o segurado receba de volta o montante que foi cobrado de forma irregular.

“Aqui na Casa de Direitos prestamos toda a assistência necessária, desde a consulta até a formalização do pedido, garantindo que as vítimas dessa fraude tenham os valores restituídos”, reforçou Amanda.

O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem necessidade de agendamento prévio. Para ser atendido, o segurado deve apresentar documento de identidade, CPF, comprovante de residência e os dados de acesso à conta Gov.br. Caso o beneficiário não tenha acesso à conta ou tenha esquecido a senha, a equipe também oferece suporte para a regularização do cadastro.