O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça de Viçosa, enviou um ofício ao prefeito da cidade, João Victor Calheiros Amorim Santos, exigindo informações sobre a manutenção de contratações temporárias em cargos que deveriam ser ocupados por concursados.

O documento, assinado pelo promotor de Justiça Gustavo Arns da Silva Vasconcelos, cita que o Município foi orientado a substituir os servidores contratados precariamente por aprovados no concurso público homologado em março de 2024, mas até agora não apresentou comprovação do cumprimento da recomendação.

O MP aponta que o próprio Município havia prometido, em setembro, enviar um cronograma de nomeações em até 30 dias, o que não aconteceu. O órgão alerta que a permanência de contratados nessas funções fere o princípio constitucional do concurso público e pode gerar sanções por improbidade administrativa.