O Governo Federal deu início, nesta quarta-feira (19/11), ao processo de devolução de valores descontados indevidamente de benefícios de pessoas já falecidas. Entre março de 2020 e março de 2025, cerca de 800 mil benefícios sofreram cobranças irregulares feitas por entidades associativas, e agora pensionistas e herdeiros poderão solicitar o ressarcimento.

Para os pensionistas — aqueles que recebem Pensão por Morte — o pedido pode ser feito pelo Meu INSS, pela Central 135, pelo PrevBarco ou diretamente em uma agência dos Correios. Segundo o governo, o valor a ser devolvido será dividido entre todos os pensionistas ligados ao mesmo benefício.

Já para os herdeiros de pessoas que não deixaram pensão, o procedimento exige duas etapas. A primeira é obter o reconhecimento da condição de herdeiro pelo INSS. Isso deve ser feito no Meu INSS, na área “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, selecionando a opção referente a benefício de pessoa falecida. É necessário anexar documentação, como escritura pública ou alvará judicial, além de documento pessoal e comprovante de endereço. Em caso de dúvidas, o suporte também pode ser obtido pelo telefone 135.

Após o reconhecimento, os herdeiros podem solicitar a devolução dos valores pelo Meu INSS, Central 135, Correios ou PrevBarco. No aplicativo, basta acessar a seção “Consultar Pedidos”, localizar o cadastro de herdeiro e confirmar quais descontos foram autorizados ou não, enviando a declaração final.

Todo o valor recuperado será dividido entre os sucessores ou pensionistas, conforme previsto em lei. O governo reforça que o procedimento é gratuito e que nenhum representante está autorizado a cobrar por este tipo de serviço.