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MPAL lança operação para apurar possíveis fraudes fiscais em postos de combustíveis de Maceió
Ação integrada investiga irregularidades no setor e denuncia empresário suspeito de causar prejuízo de mais de R$ 3 milhões ao erário
O Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), realizou, em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda, a operação Verus I na manhã desta quinta-feira (26/11). A iniciativa abriu uma frente de fiscalização no setor de derivados de petróleo em Maceió, com foco na identificação de possíveis crimes fiscais, fraudes tributárias e irregularidades no funcionamento de postos de combustíveis.
Nesta primeira etapa, as diligências se concentraram em postos revendedores da capital. As equipes verificaram compras e revendas, investigando indícios de movimentações incompatíveis com a capacidade declarada e possíveis fraudes fiscais. Também foram identificadas maquinetas de cartão cadastradas em nome de empresas diferentes dos próprios postos, prática que pode indicar ocultação de receitas e desvio de valores para terceiros.
Paralelamente ao trabalho em campo, o GAESF ajuizou denúncia e pedido de bloqueio de bens na 10ª Vara Criminal da Capital contra um empresário do ramo de combustíveis. De acordo com o Ministério Público, ele teria fraudado a fiscalização tributária em seis episódios, gerando um prejuízo de R$ 3.182.394,42, montante já inscrito em dívida ativa. Caso seja condenado, pode enfrentar pena que chega a 30 anos de reclusão. A Procuradoria-Geral do Estado também adotou medidas cautelares para garantir o ressarcimento do dano ao erário.
A operação, batizada de Verus — termo em latim que significa “verdadeiro” e “autêntico” —, seguirá com novas fases nos próximos meses. O nome simboliza o objetivo de revelar práticas que, apesar da aparência de regularidade, podem envolver manipulação de notas fiscais, movimentações clandestinas de combustíveis e fluxos fictícios de abastecimento, prejudicando o mercado e a arrecadação pública.
O GAESF integra diversas instituições do Estado, entre elas o Ministério Público, Sefaz, Procuradoria-Geral, Secretaria de Segurança Pública, Polícias Militar e Civil, Polícia Científica e Secretaria de Ressocialização, reforçando a estratégia conjunta de combate aos ilícitos tributários no setor de combustíveis.
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