O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon/AL) intensificou as fiscalizações em postos de combustíveis e já registrou mais de 100 autuações em todo o estado por aumentos considerados injustificados. As ações ocorreram em municípios como Maceió, Rio Largo, Arapiraca e Palmeira dos Índios, abrangendo o Agreste, a Região Metropolitana e o Planalto da Borborema.

Segundo o órgão, as equipes têm identificado reajustes sem comprovação de custos operacionais ou de aquisição que justifiquem a elevação dos valores repassados ao consumidor. Os postos autuados têm 20 dias para apresentar defesa administrativa, conforme o Decreto Federal nº 2.181/1997, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

O diretor-presidente do Procon, Daniel Sampaio, reforça o compromisso do órgão com a transparência e o equilíbrio nas relações de consumo: “O Procon Alagoas está vigilante em todas as regiões do estado. Nosso compromisso é com a transparência e o equilíbrio nas relações de consumo. O consumidor não pode ser penalizado por aumentos sem justificativa plausível. Vamos continuar fiscalizando e responsabilizando quem pratica abusos”.

As autuações têm amparo no artigo 39, inciso X, que proíbe a elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviços, e no artigo 51, que considera nulas práticas que coloquem o consumidor em desvantagem excessiva. O Procon alerta que as fiscalizações continuam e disponibiliza canais de atendimento pelo telefone 151, WhatsApp (82) 98883-7586 ou presencial, mediante agendamento no site: https://ja.al.gov.br/login.