O prefeito de União dos Palmares, Júnior Menezes, sancionou uma nova legislação que modifica a Lei Municipal nº 1.500/2023, permitindo, em caráter excepcional, que servidores contratados possam concorrer aos cargos de diretor e vice-diretor das escolas da rede municipal. A alteração foi publicada no Diário Oficial do Município e passa a valer imediatamente.

A mudança acrescenta um novo parágrafo ao artigo 41 da lei original, estabelecendo que a participação de contratados será liberada apenas quando a unidade escolar não tiver servidores efetivos da carreira do magistério ou quando esses profissionais manifestarem, de forma formal, desinteresse em participar do processo eleitoral.

A nova regra busca garantir que nenhuma escola fique sem direção eleita, preservando o funcionamento administrativo e pedagógico das unidades. Para assegurar o cumprimento adequado da norma, a Secretaria Municipal de Educação será responsável por definir os procedimentos de comprovação das situações que autorizam a participação excepcional dos contratados.

Com a sanção, o município estabelece critérios mais flexíveis para a formação das chapas concorrentes, garantindo continuidade na gestão escolar mesmo em unidades com ausência de profissionais efetivos aptos ou dispostos a disputar os cargos.