O Ministério Público de Alagoas (MPAL) conseguiu, nesta terça-feira (9/12), a decretação da prisão do influenciador Emanuel Francisco dos Santos Júnior, conhecido como Babal Guimarães. A medida foi autorizada após pedido de regressão cautelar de regime e expedição de mandado de prisão, formulado pela 51ª Promotoria de Justiça da Capital (Execuções Penais) e pelas 2ª e 4ª Promotorias de Justiça de Penedo, responsáveis por casos de violência doméstica e pelo Tribunal do Júri.

O influenciador cumpria pena em regime aberto, após ter sido beneficiado por progressão. No entanto, segundo o MPAL, descumpriu obrigações consideradas essenciais, como o comparecimento periódico ao juízo e a permanência domiciliar. A situação se agravou quando, no dia 4 de dezembro, ele agrediu sua então namorada com puxões de cabelo, empurrões e tapas. O episódio foi registrado por câmeras de segurança e repercutiu amplamente na imprensa. A nova agressão foi cometida enquanto ele ainda cumpria pena por violência doméstica anterior, reforçando o entendimento de reincidência e risco de novas investidas.

Diante do conjunto de violações, o Ministério Público considerou que o regime aberto havia se mostrado ineficaz para impedir a continuidade das agressões. Os promotores Wesley Fernandes, Marlisson Andrade e Lídia Malta sustentaram que a regressão ao regime fechado era necessária para preservar a ordem pública e interromper a escalada de violência.

O pedido foi acatado integralmente pela 16ª Vara Criminal da Capital, que reconheceu a prática de novo crime doloso durante a execução penal, hipótese prevista no art. 118 da Lei de Execução Penal para justificar a mudança de regime. A Justiça determinou a imediata regressão para o regime fechado e expediu mandado de prisão, estabelecendo também que o condenado passe por exame de corpo de delito antes de ingressar no sistema prisional.

Com o mandado expedido, o Ministério Público informou que solicitará o cumprimento imediato da decisão.