Na manhã desta sexta-feira (7/2), a Justiça de Alagoas determinou que o influenciador Babal Guimarães, condenado por agressão contra sua ex-mulher, poderá cumprir sua pena em prisão domiciliar. No entanto, ele terá que cumprir uma série de medidas cautelares estabelecidas pela 16ª Vara Criminal da Capital (Maceió) caso deseje permanecer fora da prisão.

Babal foi condenado em 2019 a 1 ano e 4 meses de detenção por violência doméstica contra sua ex-esposa, Teresa Santos. Inicialmente, ele cumpria a pena em liberdade, mas descumpriu algumas das regras estabelecidas para esse regime, como o recolhimento domiciliar noturno, o que levou o Ministério Público de Alagoas (MPAL) a solicitar a regressão do regime de cumprimento da pena.

O juiz Alexandre Machado de Oliveira analisou o pedido da defesa e concluiu que a regressão ao regime fechado foi indevida, pois o influenciador não havia cumprido a pena no regime fechado anteriormente. O magistrado entendeu que a regressão deveria ser para o regime semiaberto, não para o fechado, como ocorreu, e determinou a expedição do alvará de soltura.

"A regressão per saltum realizada no caso em tela é desproporcional e fere direitos fundamentais do sentenciado, razão pela qual deve ser desconstituída. Assim, é imperativo garantir a correta aplicação da pena, mantendo a regressão de regime, tendo em vista que houve descumprimento, mas permitindo que o reeducando continue o cumprimento de sua pena no regime intermediário, o semiaberto", destacou a decisão.

Diante disso, Babal Guimarães foi autorizado a deixar a cadeia e passar a cumprir sua pena em prisão domiciliar, mas com uma série de condições que devem ser seguidas. Abaixo estão as medidas cautelares impostas pela Justiça:

1. Não praticar fato definido como crime doloso;
2. Permanecer em prisão domiciliar no endereço fornecido nos autos, salvo em casos de perigo de vida, necessidade médica (que deverão ser devidamente comprovadas) ou flexibilização via decisão judicial prévia;
3. Sair para o trabalho respeitando o horário e local nos termos autorizados previamente por decisão judicial ou conforme convênios firmados com a Secretaria de Ressocialização (SERIS);
4. Não frequentar bares, boates, botequins, prostíbulos ou comércios que sirvam bebidas alcoólicas, bem como locais com comércio ilegal de drogas ou substâncias afins;
5. Não se ausentar da cidade onde reside, sem prévia autorização deste Juízo;
6. Não frequentar as dependências de quaisquer unidades do sistema prisional do Estado de Alagoas, salvo com autorização judicial;
7. Não mudar de endereço sem prévia comunicação a este Juízo;
8. Comparecer mensalmente na sede administrativa da Unidade Prisional Colônia Agroindustrial São Leonardo (CAISL) para informar e justificar suas atividades, salvo se estiver trabalhando através de convênios com a SERIS;
9. Comparecer, em até 10 dias, à sede administrativa da Unidade Prisional Colônia Agroindustrial São Leonardo (CAISL), localizada no Complexo Penitenciário de Maceió - BR 104, Km 01, s/n - Tabuleiro, Maceió - AL, para realizar os cadastros necessários a fim de dar cumprimento à pena no regime semiaberto.

Operação Game Over

Além da condenação por lesão corporal, Babal Guimarães, cunhado do também influenciador Carlinhos Maia, foi um dos alvos da 2ª fase da Operação Game Over, da Polícia Civil de Alagoas. A operação investiga jogos de azar online em plataformas ilegais, e durante a ação, o influenciador teve diversos bens apreendidos.

Perda da guarda

Como consequência das violações de Babal às regras judiciais, a guarda de seu filho, Miguel, de 3 anos, foi revertida de forma unilateral para a mãe, Emily Garcia. A Justiça também determinou a suspensão temporária das visitas do pai, visando proteger o bem-estar da criança em meio aos conflitos judiciais envolvendo o influenciador.

A decisão foi tomada levando em conta o histórico de descumprimentos, como viagens não autorizadas e desrespeito ao toque de recolher, o que resultou na revogação da liberdade condicional de Babal e na revisão da guarda do menor, priorizando a proteção de Miguel.