O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) obteve a decretação da prisão do influenciador Emanuel Francisco dos Santos Júnior, conhecido como Babal Guimarães, após ele descumprir repetidamente as condições estabelecidas para o cumprimento de sua pena em regime semiaberto.

A decisão foi proferida nessa segunda-feira (21/1), após recurso apresentado pela 2ª Promotoria de Justiça de Penedo. O promotor de Justiça Wesley Fernandes destacou que o réu, condenado a um ano, quatro meses e nove dias por violência doméstica, "afrontou diretamente" as medidas judiciais impostas.

Entre as condições descumpridas, estavam o recolhimento domiciliar noturno e o comparecimento mensal ao juízo para justificar suas atividades. Segundo o promotor, Babal não cumpriu nenhuma dessas exigências e foi visto com frequência em eventos noturnos e finais de semana, conforme vídeos publicados nas redes sociais, inclusive em sua própria conta.

"A conduta do apenado demonstra flagrante desrespeito à Justiça, violando frontalmente as condições estabelecidas. A Lei de Execução Penal prevê a regressão de regime em casos de descumprimento injustificado das medidas impostas, o que torna a determinação de prisão adequada e necessária", afirmou Wesley Fernandes.

Com base no artigo 51 da Lei de Execução Penal, que considera falta grave o descumprimento de restrições impostas a penas restritivas de direitos, o MPAL solicitou a regressão do regime semiaberto para o fechado. A condenação de Emanuel Guimarães refere-se a um caso de violência doméstica ocorrido em 2019 contra sua ex-companheira, com decisão judicial definitiva em 2023.