Mais de 50 famílias de Pindoba foram contempladas, nesta quinta-feira (11/12), com títulos de propriedade de suas casas por meio do programa Moradia Legal, coordenado pelo Poder Judiciário de Alagoas. A iniciativa, que já beneficiou aproximadamente 55 mil famílias em vários municípios do estado, tem sido um dos principais mecanismos de regularização fundiária voltado à população de baixa renda.

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e coordenador do programa, desembargador Carlos Cavalcanti, destacou o impacto social da ação. Segundo ele, os 52 títulos entregues representam, de forma direta, uma transformação na vida de cerca de 300 moradores.

“Com esses documentos, as famílias passam a ter acesso ao registro do imóvel, a linhas de crédito e a todos os benefícios que a Prefeitura venha a oferecer, além da segurança jurídica. O programa integra diferentes órgãos e produz ganhos para toda a sociedade. É a Constituição sendo cumprida, na prática, ao reduzir desigualdades e garantir moradia digna”, afirmou.

Entre os beneficiados está a agricultora Josefa dos Santos, de 66 anos, que vive há duas décadas no imóvel onde mora com o marido e três filhas. Ela celebrou a conquista como a realização de um sonho. “Estou muito satisfeita e feliz, porque é muito caro tirar esse documento. Trabalho na roça e nunca tive condições”, relatou.

Também contemplado, o morador Edvaldo Pinheiro, residente na Rua Alto do Fogo desde 2019, ressaltou a importância da regularização fundiária. “Se fôssemos registrar nossos imóveis por conta própria, seria um valor enorme. Quem tem casa sem escritura não é dono de direito. Agora somos. Agradeço por essa oportunidade, é uma grande alegria”, disse, representando os demais beneficiários.

O Moradia Legal segue avançando em Alagoas, promovendo inclusão social, segurança jurídica e ampliando o acesso a políticas públicas habitacionais em municípios de todas as regiões do estado.