O prazo final para regularizar ciclomotores em Alagoas se encerra no dia 31 de dezembro, conforme estabelecido pela Resolução nº 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A partir de 1º de janeiro de 2026, proprietários que não concluírem o processo estarão sujeitos a multas e à remoção do veículo. Para evitar penalidades, o Detran/AL orienta como regularizar o ciclomotor dentro do prazo.

A medida vale para todos os ciclomotores — as conhecidas “cinquentinhas” — que ainda estão pendentes de cadastro ou emplacamento. Para incentivar o processo, o estado oferece 50% de desconto no primeiro emplacamento, no licenciamento anual e na vistoria, além de manter a isenção total do IPVA. Os benefícios são aplicados automaticamente quando o sistema identifica que o serviço é destinado a um ciclomotor.

Segundo o Detran/AL, existem duas situações principais: veículos que já possuem pré-cadastro no Renavam, mas ainda não foram emplacados, e ciclomotores que não possuem cadastro nenhum na base nacional. Em ambos os casos, a regularização é obrigatória.

Como regularizar o ciclomotor

O procedimento varia conforme a documentação do veículo:

Se o ciclomotor possui CAT (Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito):

• Nota fiscal do veículo

• Documentos de identificação do proprietário

• CPF ou CNPJ

• No caso de pessoa jurídica, comprovante de representação legal

Se o ciclomotor não possui CAT:

• Certificado de Segurança Veicular (CSV)

• Laudo de vistoria com número do motor e VIN

• Nota fiscal ou declaração de procedência informando a potência

• Documentos pessoais do proprietário

• CPF ou CNPJ

A habilitação para conduzir ciclomotores também é obrigatória. O condutor deve possuir ACC ou categoria A. Já bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos, como patinetes e skates motorizados, ficam dispensados de registro e placa quando não ultrapassam 32 km/h.

Até novembro de 2025, 20.933 ciclomotores estavam registrados no sistema do Detran/AL. O órgão reforça que veículos irregulares flagrados em fiscalização serão notificados e removidos ao pátio terceirizado.

O Detran orienta que os proprietários iniciem o processo o quanto antes para evitar filas e pendências de documentação. A Resolução nº 996/2023, com todas as regras, está disponível no site oficial do Governo Federal.