O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (12/12) restringir o acesso da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aos documentos resultantes das quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, sócio do Banco Master. A medida altera temporariamente o fluxo das investigações conduzidas pelo colegiado no Congresso Nacional.

Pela decisão, todo o material já produzido deverá ser retirado da CPMI e encaminhado à Presidência do Senado Federal, onde ficará sob custódia até que o STF profira decisão definitiva sobre o tema. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não integra a comissão parlamentar.

Apesar da restrição, Toffoli rejeitou o pedido apresentado pela defesa de Vorcaro e manteve a validade das decisões judiciais e parlamentares que autorizaram as quebras de sigilo. Na semana anterior, a CPMI havia aprovado a medida para aprofundar apurações sobre operações de crédito do Banco Master voltadas a aposentados e pensionistas, além de investimentos de fundos previdenciários de servidores públicos na instituição.

O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central e seus sócios passaram a ser investigados no âmbito da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal. A investigação apura a concessão de créditos considerados irregulares e a tentativa de venda da instituição ao Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal.

A decisão do STF gerou reação imediata no Congresso. O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, manifestou indignação nas redes sociais, afirmando que a retirada de documentos essenciais compromete a efetividade das investigações e amplia a desconfiança da sociedade sobre eventuais tentativas de ocultação de informações relevantes.