O ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados condenados na ação penal relacionada à trama golpista podem começar a cumprir as penas até dezembro de 2025, caso os recursos apresentados pelas defesas sejam rejeitados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na última quinta-feira (11), a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e seus aliados a penas que variam entre 16 e 27 anos de prisão em regime fechado. No entanto, o cumprimento das penas ainda não é imediato, pois os réus têm o direito de recorrer da decisão.

Segundo fontes do STF ouvidas pela Agência Brasil, a publicação do acórdão, documento oficial com os votos dos ministros, ocorrerá nos próximos 60 dias. Após isso, as defesas terão cinco dias para apresentar embargos de declaração, recurso destinado a esclarecer possíveis omissões ou contradições no texto final do julgamento. Geralmente, esse recurso não altera o resultado e tende a ser rejeitado, podendo ser julgado entre novembro e dezembro.

Caso os recursos sejam indeferidos, o STF determinará a execução imediata das penas. Como a votação da Primeira Turma foi de 4 a 1 a favor da condenação, os réus não poderão levar o caso ao plenário do Supremo.

Locais de cumprimento das penas

Os réus com patentes militares ou funções especiais têm direito a prisão diferenciada, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). Entre os condenados, quatro são do Exército, um da Marinha e dois são delegados da Polícia Federal.

As celas especiais ficam localizadas no Presídio da Papuda, no Comando Militar do Planalto (CMP) e na superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A definição do local será feita pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação.

Possibilidade de prisão domiciliar

Bolsonaro também pode cumprir pena em casa devido a problemas de saúde decorrentes da facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018. No entanto, essa medida depende de análise e decisão do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, o ex-presidente já se encontra em prisão domiciliar em outro processo, relacionado à investigação sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

Réus condenados

• Jair Bolsonaro (capitão) – ex-presidente

• Alexandre Ramagem – delegado da PF e deputado federal, ex-diretor da Abin

• Anderson Torres – delegado da PF, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF

• Almir Garnier – almirante, ex-comandante da Marinha

• Augusto Heleno – general, ex-ministro do GSI

• Paulo Sérgio Nogueira – general, ex-ministro da Defesa

• Walter Braga Netto – general, ex-ministro e candidato a vice na chapa de 2022

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, tenente-coronel do Exército, assinou acordo de delação premiada e não precisará cumprir pena.

*Com Agência Brasil