A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, entre os dias 14 e 25 de novembro, se recebe ou não a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar é acusado de coação no curso do processo, e o julgamento será realizado em ambiente virtual.

Nesta fase, os ministros decidirão se abrem uma ação penal contra Eduardo, o que o tornaria réu. Caso isso ocorra, o processo seguirá para a etapa de instrução, com apresentação de provas e oitiva de testemunhas pela acusação e pela defesa.

De acordo com a denúncia, o deputado teria tentado pressionar o Supremo a arquivar a ação em que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. A PGR aponta que Eduardo promoveu uma campanha pública para que o governo dos Estados Unidos aplicasse sanções contra autoridades judiciais brasileiras, com o objetivo de intimidá-las.

Desde que deixou o Brasil, em março, alegando perseguição política, Eduardo Bolsonaro vem mantendo agenda nos Estados Unidos com aliados do ex-presidente Donald Trump. Neste ano, o governo norte-americano impôs tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e cancelou vistos de ministros do STF e do procurador-geral Paulo Gonet, alegando perseguição política a Bolsonaro.

Sem advogado constituído, Eduardo está sendo representado pela Defensoria Pública da União (DPU), designada pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. A DPU pediu a rejeição da denúncia, afirmando que o deputado apenas exerceu sua liberdade de expressão e de mandato parlamentar. O processo inclui ainda o jornalista Paulo Figueiredo, que vive há cerca de dez anos nos EUA e será intimado por carta rogatória.