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Paulo Dantas não sabia da ‘farra da corrupção’ na Secretaria de Saúde, diz nota
Criação de comissão especial é apresentada pelo governo como medida para acompanhar e colaborar com as investigações
O Governo de Alagoas divulgou nota oficial sobre a operação da Polícia Federal que apura irregularidades na Secretaria de Estado da Saúde. No comunicado, o Executivo informa que o governador Paulo Dantas ‘não sabia’ da chamada ‘farra da corrupção’, ressaltando que o Estado foi oficialmente comunicado apenas após a deflagração da ação policial.
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Após tomar conhecimento dos fatos, o governador acatou a determinação de afastamento do secretário de Estado da Saúde pelo período de 180 dias. Segundo a nota, a medida tem como finalidade assegurar que a apuração ocorra de maneira completa, técnica, independente e sem qualquer tipo de interferência.
O comunicado informa ainda que Paulo Dantas determinou a criação de uma comissão especial para acompanhar, colaborar e prestar todas as informações necessárias aos órgãos de investigação. O grupo é formado pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, pela Controladoria-Geral do Estado e pela Procuradoria-Geral do Estado, com atuação voltada ao acompanhamento institucional do caso.
Na nota, o Governo de Alagoas reafirma que não compactua com irregularidades, especialmente quando envolvem recursos públicos da saúde, e declara colaboração total com a Polícia Federal, o Ministério Público e demais órgãos de controle. O texto também esclarece que os serviços da Secretaria de Estado da Saúde seguem funcionando normalmente, sem interrupção no atendimento à população.
Confira a nota na íntegra:
"NOTA OFICIAL – GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
O Governo do Estado de Alagoas informa que foi oficialmente comunicado sobre a operação realizada pela Polícia Federal no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde.
Diante da gravidade dos fatos noticiados, o governador Paulo Dantas acatou imediatamente a determinação do afastamento do secretário de Estado da Saúde, pelo período de 180 dias, conforme medida adotada no curso das investigações, para assegurar que a apuração ocorra de maneira completa, técnica, independente e sem qualquer tipo de interferência.
O governador determinou ainda a criação de uma comissão especial composta pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, pela Controladoria-Geral do Estado e pela Procuradoria-Geral do Estado, com a finalidade de acompanhar, colaborar e prestar todas as informações necessárias aos órgãos de investigação, garantindo o pleno respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à presunção de inocência, princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.
O Governo de Alagoas reafirma que não compactua com qualquer tipo de irregularidade, especialmente quando envolve recursos públicos destinados à saúde, e que sua orientação é de colaboração total, transparente e irrestrita com a Polícia Federal, o Ministério Público e demais órgãos de controle e fiscalização.
O Governo esclarece que todas as atividades da Secretaria de Estado da Saúde seguem funcionando normalmente, sem qualquer interrupção na prestação dos serviços à população. O atendimento à saúde pública, em todas as unidades e programas, está plenamente mantido e continuará sendo acompanhado de forma rigorosa.
O foco do Governo do Estado permanece, acima de tudo, no cidadão. A defesa do Sistema Único de Saúde, o uso responsável dos recursos públicos e a garantia de atendimento de qualidade, cuidado humanizado, prevenção de doenças e preservação de vidas são prioridades absolutas desta gestão e não serão relativizadas sob nenhuma hipótese."
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