O Governo do Estado de Alagoas informou, na manhã desta terça-feira (16/12), que foi oficialmente comunicado sobre a operação deflagrada pela Polícia Federal no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Diante dos fatos apurados, o governador Paulo Dantas determinou o afastamento do então secretário de Saúde, Gustavo Pontes, pelo período de 180 dias.

Segundo o governo estadual, a decisão atendeu à medida adotada no curso das investigações e tem como objetivo assegurar que a apuração ocorra de forma completa, técnica, independente e sem qualquer tipo de interferência. A gestão afirma que a iniciativa busca garantir a transparência e a lisura do processo investigativo.

Ainda de acordo com a nota oficial, o governador determinou a criação de uma comissão especial formada pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, pela Controladoria-Geral do Estado e pela Procuradoria-Geral do Estado. O grupo terá a atribuição de acompanhar os desdobramentos do caso, colaborar com as autoridades e fornecer todas as informações solicitadas pelos órgãos de investigação.

O Governo de Alagoas declarou que não compactua com irregularidades, especialmente quando envolvem recursos públicos destinados à saúde, e reforçou o compromisso de colaboração total com a Polícia Federal, o Ministério Público e demais órgãos de controle e fiscalização. A nota também destaca o respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à presunção de inocência.

Confira a nota na íntegra:

"NOTA OFICIAL – GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS

O Governo do Estado de Alagoas informa que foi oficialmente comunicado sobre a operação realizada pela Polícia Federal no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde.

Diante da gravidade dos fatos noticiados, o governador Paulo Dantas acatou imediatamente a determinação do afastamento do secretário de Estado da Saúde, pelo período de 180 dias, conforme medida adotada no curso das investigações, para assegurar que a apuração ocorra de maneira completa, técnica, independente e sem qualquer tipo de interferência.

O governador determinou ainda a criação de uma comissão especial composta pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, pela Controladoria-Geral do Estado e pela Procuradoria-Geral do Estado, com a finalidade de acompanhar, colaborar e prestar todas as informações necessárias aos órgãos de investigação, garantindo o pleno respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à presunção de inocência, princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.

O Governo de Alagoas reafirma que não compactua com qualquer tipo de irregularidade, especialmente quando envolve recursos públicos destinados à saúde, e que sua orientação é de colaboração total, transparente e irrestrita com a Polícia Federal, o Ministério Público e demais órgãos de controle e fiscalização.

O Governo esclarece que todas as atividades da Secretaria de Estado da Saúde seguem funcionando normalmente, sem qualquer interrupção na prestação dos serviços à população. O atendimento à saúde pública, em todas as unidades e programas, está plenamente mantido e continuará sendo acompanhado de forma rigorosa.

O foco do Governo do Estado permanece, acima de tudo, no cidadão. A defesa do Sistema Único de Saúde, o uso responsável dos recursos públicos e a garantia de atendimento de qualidade, cuidado humanizado, prevenção de doenças e preservação de vidas são prioridades absolutas desta gestão e não serão relativizadas sob nenhuma hipótese."