Após mais de cinco décadas sem qualquer documentação, José Paes de Alcântara da Silva, morador de Jacuípe, conseguiu ter seu registro civil garantido por decisão judicial, graças à atuação da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL). O caso foi identificado durante uma ação do Expresso da Cidadania, realizada em julho, e resultou na lavratura tardia da certidão de nascimento.

Segundo o defensor público Marcos Antônio Silva Freire, José procurou inicialmente a Defensoria acreditando precisar apenas de um documento de identidade. Ao relatar sua trajetória, ficou evidente que ele jamais havia sido registrado. Nascido no interior de Pernambuco, em uma família de agricultores, José enfrentou diversas dificuldades de acesso a direitos básicos desde a infância. Ainda criança, deixou a casa dos pais para trabalhar como boia-fria nas usinas de cana-de-açúcar em Alagoas. Sem identificação civil, percorreu diferentes cidades, perdeu contato com familiares e passou toda a vida adulta sem acesso a trabalho formal, benefícios assistenciais e serviços públicos.

Diante da situação, a Defensoria Pública ingressou com ação judicial em agosto de 2025, realizando buscas em cartórios, consultas a sistemas oficiais e localização de registros civis de irmãos, o que permitiu comprovar as informações necessárias para a expedição do documento.

A Justiça reconheceu o pedido e determinou a lavratura do registro de nascimento, baseando-se em provas documentais como certidão de batismo e registros familiares. A decisão enfatizou que o acesso ao registro civil é direito fundamental, condição essencial para o exercício da cidadania e da dignidade da pessoa humana.

“A atuação também possibilitou o reencontro com familiares que acreditavam que o parente, ausente por décadas, já estivesse morto. Não é um resumo da obra Morte e Vida Severina, de João Cabral de Melo Neto, muito menos apenas um processo jurídico. É o trabalho da Defensoria que conseguiu o resgate de vínculos afetivos e da própria existência civil do cidadão”, destacou o defensor público.