O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) conquistou uma Medida Liminar que obriga o Hospital Regional do Norte, em Porto Calvo, a interromper retaliações contra funcionários e a cumprir integralmente normas de Saúde e Segurança no Trabalho (SST). A decisão ocorre após investigação apontar práticas de punição contra psicólogos e assistentes sociais que colaboram com órgãos de fiscalização, além de identificar graves irregularidades laborais.

A procuradora do trabalho Eme Carla Carvalho destacou que os problemas incluem sobrecarga de trabalho, contratações precárias e repressão a servidores que denunciam irregularidades. “A decisão representa um ganho significativo para os profissionais, garantindo reparação imediata e proteção diante de condições inadequadas que persistem há mais de três anos”, afirmou.

Entre as exigências estão a apresentação de programas de SST atualizados, manutenção da CIPA, realização de exames médicos periódicos, adequação dos locais de descanso e a reintegração das assistentes sociais afastadas. O hospital deve ainda comprovar a não ocorrência de retaliações e fornecer dados sobre adoecimentos, atestados médicos e licenças. O descumprimento acarreta multa diária de R$ 25 mil para medidas urgentes e R$ 1 mil para outras pendências.

A liminar foi deferida pela juíza da 9ª Vara do Trabalho de Maceió, Alda de Barros Araujo, que estabeleceu prazo de cinco dias para a apresentação de documentos e o restabelecimento das condições de trabalho. A audiência inicial da Ação Civil Pública que deu origem à decisão está marcada para fevereiro de 2026, reforçando a atuação do MPT/AL na proteção de trabalhadores e na garantia de segurança e direitos no serviço público de saúde.