O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-AL) publicou edital que autoriza o credenciamento de leiloeiros oficiais para atuar nas alienações judiciais realizadas pela Justiça do Trabalho em Alagoas. O chamamento público foi divulgado na última quinta-feira (18/12) e é coordenado pela Secretaria de Execução e de Pesquisa Patrimonial (SEPP), com supervisão da Coordenadoria das Execuções do Regional.

O credenciamento é destinado a pessoas físicas interessadas em conduzir leilões judiciais nas modalidades presencial, eletrônica ou mista, envolvendo bens móveis e imóveis penhorados em processos trabalhistas. As inscrições ficam abertas por 15 dias, contados a partir de 18 de dezembro.

Para participar, os interessados devem apresentar requerimento dirigido à Secretaria de Execução e Pesquisa Patrimonial, preferencialmente por meio do e-mail [email protected], acompanhado da documentação exigida no edital. Entre os requisitos estão a comprovação de matrícula na Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), regularidade fiscal e previdenciária, além da comprovação de experiência mínima de três anos na atividade de leiloeiro e declarações específicas previstas no normativo.

A análise dos pedidos será realizada pelo Setor de Praças e Leilões da SEPP. A decisão final sobre as habilitações caberá ao juiz coordenador da execução, Nilton Beltrão, que também será responsável por comunicar às Varas do Trabalho os dados dos leiloeiros credenciados. O credenciamento terá prazo indeterminado, podendo ser cancelado a qualquer momento, a pedido do profissional ou em caso de descumprimento das normas estabelecidas.

Entre as atribuições dos leiloeiros credenciados estão a ampla divulgação dos bens levados a leilão, a disponibilização de plataforma eletrônica para realização das hastas públicas on-line, a guarda e conservação dos bens quando determinado pelo juízo e a prestação de contas dentro dos prazos legais. A remuneração ocorrerá por meio de comissão mínima de 5% sobre o valor da arrematação, paga pelo arrematante, conforme previsto no edital.