O Procon Maceió deu início, nesta semana, a uma operação de fiscalização em escolas particulares da capital com foco nas listas de material escolar e nas cobranças realizadas no ato da matrícula. A ação começou no dia 12 de janeiro e busca garantir que as exigências feitas pelas instituições estejam em conformidade com a legislação consumerista, evitando custos indevidos para pais e responsáveis.

Até o momento, oito escolas já passaram por fiscalização, e o cronograma prevê a ampliação das visitas ao longo da semana, alcançando unidades localizadas em diferentes bairros de Maceió. Durante as inspeções, os agentes verificam se os materiais solicitados são de uso individual do aluno ou se há exigência de itens que deveriam ser custeados pela própria escola, como produtos de uso coletivo, materiais de limpeza ou de expediente administrativo.

Outro ponto observado é a cobrança de taxas no momento da matrícula. O órgão apura possíveis práticas abusivas, incluindo valores extras sem amparo legal ou cobranças que não estejam claramente descritas em contrato. Também entram no escopo da fiscalização a clareza das informações prestadas aos consumidores, a regularidade contratual, a correta exposição de preços e o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Segundo o coordenador de fiscalização do Procon Maceió, Matheus Pita, a iniciativa tem caráter preventivo e educativo, sem descartar a aplicação de sanções quando forem constatadas irregularidades. “A fiscalização tem caráter preventivo e educativo, mas também sancionatório, quando necessário. Nosso objetivo é assegurar que os pais não sejam onerados com cobranças indevidas e que as escolas cumpram a legislação consumerista”, afirmou.

O Procon Maceió orienta que consumidores que identificarem possíveis irregularidades formalizem denúncia junto ao órgão. Os registros podem ser feitos presencialmente nos núcleos de atendimento ou pelos canais oficiais: 0800 082 4567 e WhatsApp (82) 98882-8326.