Foi publicado nesta quinta-feira (15/1), no Diário Oficial do Estado (DOE), o edital que regulamenta o credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em firmar parcerias voltadas à concessão de descontos a servidores públicos estaduais e seus dependentes em Alagoas. A iniciativa contempla empresas de direito privado que desejem oferecer bens e serviços com condições diferenciadas.

De acordo com o edital, as empresas interessadas devem encaminhar proposta por e-mail, manifestando formalmente a intenção de adesão ao programa. O envio deve conter a descrição objetiva das condições especiais oferecidas, além da documentação exigida e de uma declaração de idoneidade.

A superintendente da Escola de Governo da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), Emmanuelle Trindade, ressalta que a política de descontos gera vantagens mútuas. “Para o servidor, a iniciativa garante acesso a descontos exclusivos na aquisição de bens e serviços, contribuindo para a redução de despesas e para a melhoria da qualidade de vida. Para a empresa participante, representa a oportunidade de ampliar sua base de clientes, aumentar a demanda e o volume de atendimentos, além de fortalecer sua imagem institucional junto ao setor público, sem qualquer custo financeiro”, afirmou.

Após o envio da inscrição, a documentação será analisada por uma Comissão de Contratação, instituída por portaria. Na sequência, o processo passará pela Assessoria Especial e pela autorização do titular da Seplag, etapa que antecede a convocação da empresa para assinatura do Termo de Parceria. O extrato do termo será publicado no DOE e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

O edital destaca ainda que não há cobrança de taxa de inscrição, nem limitação quanto ao número de parcerias a serem firmadas. A manifestação de interesse, contudo, não assegura automaticamente a celebração da parceria, ficando condicionada à análise técnica da comissão responsável. As inscrições devem ser enviadas para o e-mail [email protected]

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