O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira (15/1), a imediata transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A área — conhecida como Papudinha — é onde Bolsonaro deve iniciar o cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão pela acusação de liderar tentativa de golpe de Estado.

Bolsonaro já foi conduzido ao local, que abriga em celas individuais outros presos de alta periculosidade, como o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques.

Avaliação médica obrigatória

Na mesma decisão, Moraes determinou que Bolsonaro seja imediatamente submetido a uma junta médica oficial, composta por profissionais da Polícia Federal, para avaliação do seu estado de saúde, necessidades específicas para o cumprimento da pena e eventual indicação para hospital penitenciário. O laudo deverá ser entregue à Justiça em até dez dias. A defesa e a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos no prazo de 24 horas.

Assistência médica e fisioterapia

O ministro autorizou uma série de medidas voltadas à saúde e às condições de custódia do ex-presidente:

• Assistência médica permanente, 24 horas por dia, tanto por profissionais do sistema penitenciário quanto por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao Judiciário.

• Deslocamento imediato para hospitais em casos de urgência, com comunicação posterior ao STF em até 24 horas.

• Realização de sessões de fisioterapia conforme indicação médica, mediante cadastramento do profissional responsável.

• Possibilidade de instalação de equipamentos de fisioterapia (como esteira e bicicleta) e adaptações nas acomodações, incluindo grades de proteção e barras de apoio, a critério da defesa e conforme recomendação médica.

• Autorização para que a defesa providencie alimentação especial diária, com indicação, em até 24 horas, da pessoa responsável pela entrega.

Visitas familiares

A decisão também trata das regras de visita:

• Visitação semanal permanente está autorizada para a esposa Michelle Bolsonaro e os filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Letícia Firmo da Silva, às quartas e quintas-feiras, em horários previamente definidos.

• As demais visitas deverão seguir as normas do sistema penitenciário do Distrito Federal e dependerão de autorização específica do STF.

• Em caráter excepcional, foi autorizada uma visita ainda nesta quinta-feira, logo após a transferência, com duração total de até três horas, a ser dividida entre os familiares diretos.

Negativas e pedidos prejudicados

O pedido de autorização para acesso a uma televisão Smart TV foi negado pelo ministro. Também ficaram considerados prejudicados pedidos anteriores feitos pela defesa relacionados às condições de custódia na Superintendência da Polícia Federal, devido à mudança de local de prisão.