O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) decidiu arquivar a denúncia apresentada pelo deputado estadual Lelo Maia (União Brasil) contra o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito de Maceió (DMTT), na qual o parlamentar acusava o órgão de integrar uma suposta “máfia das multas” e de praticar extorsão. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (14) pela promotora de Justiça Gilcele Dâmaso de Almeida Lima.

De acordo com o MPAL, o encerramento do procedimento ocorreu diante da inexistência de provas mínimas que sustentassem as acusações, somada à ausência do próprio denunciante em uma audiência previamente agendada para a apresentação de esclarecimentos. Segundo o despacho, Lelo Maia não compareceu à oitiva, tampouco apresentou justificativa antes ou depois da data marcada.

Ao analisar o caso, a promotora destacou que o parlamentar perdeu a oportunidade de apresentar elementos concretos que dessem respaldo às declarações feitas publicamente, sobretudo nas redes sociais e em entrevistas à imprensa. Para o Ministério Público, a apuração preliminar não poderia avançar indefinidamente baseada apenas em conjecturas de natureza política ou retórica.

No entendimento da promotoria, as alegações permaneceram restritas ao campo discursivo, sem qualquer comprovação material de irregularidades, corrupção ou desvio de finalidade por parte de agentes do DMTT durante ações de fiscalização. A ausência de colaboração do denunciante, segundo o MP, inviabilizou a continuidade da apuração.

O despacho também aponta que a origem da denúncia está relacionada à autuação de um veículo vinculado ao deputado, flagrado em outubro do ano passado realizando transporte remunerado de passageiros e transportando uma criança sem o uso da cadeirinha obrigatória. Após a repercussão do caso, o próprio DMTT solicitou apoio do MPAL para apurar as acusações de perseguição a trabalhadores, o que levou Lelo Maia a formalizar representação na 14ª Promotoria de Justiça da Capital.

Na representação, o deputado alegou abuso de autoridade e usurpação de competência da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal). Contudo, conforme o Ministério Público, os documentos apresentados não demonstraram a existência de fraude sistêmica nem de desvio de finalidade por parte do órgão municipal.