Eleitoras e eleitores que estão com o título de eleitor cancelado ainda podem regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral, mas o prazo é limitado. Como este é um ano eleitoral, a regularização deve ser feita até o dia 6 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para o pleito, impossibilitando qualquer ajuste.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o cancelamento do título ocorre, entre outros motivos, quando a pessoa deixa de votar, não justifica a ausência e não quita as multas referentes a três eleições consecutivas, considerando turnos e eventuais eleições suplementares. Também pode haver cancelamento em casos de não comparecimento a revisões do eleitorado no município de domicílio.

A regra não se aplica a menores de 18 anos, maiores de 70, pessoas não alfabetizadas e pessoas com deficiência que comprovem dificuldade extrema para votar.

Como consultar a situação eleitoral

O primeiro passo para quem desconfia de irregularidade é verificar a situação do título, o que pode ser feito exclusivamente pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral. A consulta está disponível no Autoatendimento Eleitoral, no portal do TSE, pelo aplicativo e-Título ou diretamente no cartório eleitoral. Vale destacar que quem está com o título cancelado não consegue acessar o e-Título.

A Justiça Eleitoral reforça que o serviço é gratuito. O eleitor paga apenas as multas correspondentes aos turnos em que deixou de votar, quando houver. O TSE também alerta para golpes e orienta que qualquer procedimento seja realizado somente em plataformas oficiais.

Regularização pela internet ou no cartório

Quem optar pelo atendimento remoto pode utilizar o Autoatendimento Eleitoral, preenchendo o formulário específico para regularização de título cancelado, anexando os documentos solicitados e quitando eventuais multas. Após o envio, é possível acompanhar o andamento do pedido pelo número de protocolo gerado pelo sistema.

Outra alternativa é comparecer presencialmente ao cartório eleitoral, munido de documento oficial com foto e comprovante de residência. Em alguns casos, pode ser necessário agendamento prévio. Eleitores que ainda não têm biometria cadastrada — ou que a registraram há mais de 10 anos sem utilizá-la — precisam ir ao cartório para coleta ou atualização dos dados biométricos, conforme prevê a Resolução TSE nº 23.737/2024.

Consequências de não regularizar

Além de garantir o direito ao voto, manter o título de eleitor em situação regular é essencial para a vida civil. A irregularidade pode impedir a inscrição em concursos públicos, a posse em cargos públicos, a emissão de passaporte, a renovação de matrícula em instituições oficiais de ensino, o recebimento de salários vinculados ao poder público e a participação em licitações, entre outras restrições legais.