A Associação Comercial de Maceió (ACM) está disponibilizando atendimento gratuito a microempreendedores individuais (MEIs) que precisam regularizar pendências fiscais, cadastrais ou tributárias. A iniciativa é voltada, principalmente, para empresas que foram desenquadradas ou correm o risco de sair do Simples Nacional, cujo prazo final para regularização e pedido de reenquadramento termina em 31 de janeiro.

Entre os principais fatores que levam à exclusão do regime simplificado estão o atraso no pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e a falta de entrega da declaração anual obrigatória. Também podem resultar no desenquadramento a existência de débitos junto à Receita Federal, o excesso de faturamento anual acima do limite de R$ 81 mil, a abertura de filial, a contratação de mais de um funcionário ou a inclusão de sócio na empresa.

Para evitar a perda de benefícios e manter a condição de MEI ao longo de 2026, a Receita Federal estabeleceu o dia 31 de janeiro como data-limite para que os empreendedores regularizem suas situações e solicitem o reenquadramento no Simples Nacional, quando for o caso.

De acordo com a superintendente da ACM, Isabella Bezerra, a regularização garante a continuidade de direitos previdenciários e facilita a gestão dos pequenos negócios. “Estamos de portas abertas para orientar quem tem dúvidas ou dificuldades com a parte burocrática. O atendimento é gratuito, acessível e pensado para ajudar o microempreendedor a manter seus benefícios e a empresa em dia”, destacou.

O serviço é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sede da Associação Comercial de Maceió, localizada na Rua Sá e Albuquerque, nº 467, no bairro do Jaraguá. No local, os MEIs podem contar com apoio para parcelamento de débitos, emissão de guias do DAS, cadastro, regularização fiscal e emissão de notas fiscais de serviço.

Além disso, a ACM conta com uma equipe do Sebrae que oferece consultoria especializada, ampliando o suporte técnico aos empreendedores. Para mais informações, o atendimento também pode ser solicitado pelo telefone ou WhatsApp (82) 99992-6894, e novidades do setor são divulgadas no perfil oficial da entidade no Instagram, @acmaceio.