A Prefeitura de União dos Palmares, por meio da Secretaria Municipal de Educação, publicou no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (11/2) o aviso de Chamada Pública nº 001/2026, vinculada ao Processo Administrativo nº 1002011400022026. A iniciativa tem como objetivo a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para abastecer a rede municipal de ensino ao longo do ano letivo de 2026.

De acordo com o edital, os produtos serão destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), garantindo o fornecimento de merenda aos estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino. A medida segue as diretrizes da legislação federal que determina a aplicação mínima de 45% dos recursos repassados pelo FNDE na compra de alimentos oriundos da agricultura familiar.

O chamamento contempla agricultores individuais, grupos formais e informais, além de organizações da agricultura familiar. A prioridade será para produtores de assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas, quilombolas e grupos de mulheres agricultoras, conforme previsto na legislação vigente.

A secretária municipal de Educação, Mariana de Magalhães Silva Lucena, atua como autoridade competente no processo, conforme designação oficial. O documento também reforça que a chamada pública atende às normas estabelecidas pela Lei nº 11.947/2009, com alterações posteriores, além de resoluções específicas do FNDE.

Os interessados devem encaminhar a documentação de habilitação e o Projeto de Venda entre os dias 12 e 19 de fevereiro de 2026. O envio deverá ser feito exclusivamente pelo e-mail [email protected] dentro do prazo estipulado.