Quem frequenta as praias de Maceió deve ficar atento às novas regras para aluguel de equipamentos de praia e prestação de serviços na orla. A Prefeitura divulgou a Portaria nº 012/2026, que estabelece limites para a atuação de ambulantes e proíbe, entre outras medidas, a locação de motos aquáticas.

Segundo a normativa, cada módulo de locação de kits de praia poderá disponibilizar até 20 unidades, com a possibilidade de ajuste conforme a metragem autorizada no cadastro do ambulante e o avanço da maré. Além disso, a instalação inicial dos kits será limitada a cinco por ambulante, sendo permitido montar novos equipamentos apenas quando solicitados pelos clientes.

A portaria também determina que não será permitido oferecer, alugar ou intermediar o uso de motos aquáticas (jet ski) e similares na faixa de areia, reforçando a proibição de exploração irregular desse tipo de serviço.

O secretário da Semsc, Eduardo Marinho, comentou sobre a iniciativa: “Estamos atuando de forma integrada para apresentar as mudanças da Portaria nº 012/2026 e esclarecer dúvidas. O objetivo é garantir organização na orla marítima, segurança jurídica aos ambulantes e respeito aos consumidores”.

Durante a ação educativa, realizada nesta sexta-feira (13) em parceria com o Procon Maceió, as equipes reforçaram o caráter preventivo da iniciativa, voltada para orientar os trabalhadores e garantir o cumprimento das normas. O Procon destacou a importância da informação clara sobre preços e da proibição de práticas abusivas, fortalecendo a confiança entre comerciantes e clientes.