A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) realizou, na última quinta-feira (11/2), uma audiência pública com foco jurídico para analisar a viabilidade da possível mudança do nome da Avenida Fernandes Lima, uma das principais vias de Maceió. O encontro foi conduzido pelo coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, defensor público Othoniel Pinheiro Neto, e contou com a participação de representantes de órgãos municipais e estaduais, pesquisadores, movimentos sociais e líderes de religiões de matriz africana.

A proposta, apresentada pela Câmara Técnica de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), tem como base a avaliação de que a manutenção do nome pode configurar violação à memória histórica e à liberdade religiosa. Fernandes Lima esteve à frente do episódio de 1912 conhecido como “Quebra de Xangô”, que resultou na destruição de centenas de terreiros de religiões de matriz africana em Alagoas.

Segundo Othoniel Pinheiro, a audiência foi pensada como um espaço democrático de escuta e diálogo. “A discussão da retirada do nome de Fernandes Lima não é algo pequeno ou desnecessário. É preciso se colocar no lugar do outro, especialmente das pessoas que se sentem agredidas com a homenagem a alguém que praticou um crime tão bárbaro contra a liberdade religiosa. Pessoas que se sentem violentadas com essa permanência têm o direito de acionar a Justiça e procurar a Defensoria Pública em busca da efetivação da justiça histórica e social”, afirmou.

O defensor ressaltou que a Defensoria promoverá novas reuniões com especialistas e acompanhará o caso até a conclusão do pleito. Medidas judiciais poderão ser adotadas, inclusive com o ajuizamento de ação coletiva, caso haja respaldo jurídico e documental. Foi solicitado aos participantes que formalizem seus posicionamentos para subsidiar eventual pedido ao Tribunal de Justiça, com possível apoio do Município e do Ministério Público.

A coordenadora municipal de Promoção da Igualdade Racial de Maceió, Lucélia Silva, reforçou a importância da escuta ativa das comunidades tradicionais. “Estar aqui hoje é ouvir, entender e compreender para que essa discussão aconteça de forma mais coerente e justa. A política pública é feita na base. Ouvir quem tanto quer ser ouvido é o nosso próximo ponto de partida”, destacou.

Durante a audiência, a sacerdotisa Mãe Mirian propôs que a avenida passe a homenagear uma vítima do Quebra de Xangô. “Estamos aqui para defender que a avenida passe a se chamar Tia Marcelina, em memória de uma mulher negra e religiosa de matriz africana que foi brutalmente morta em 1912, vítima de intolerância e injustiça. Sobre ela recaiu toda a violência daquele período. Hoje, pedimos respeito à nossa história e ao direito garantido pela Constituição de preservar nossa memória e nossa liberdade religiosa. Essa mudança representa justiça histórica para o povo de Alagoas”, afirmou.

Também estiveram presentes Balbino Praxedes, representante regional da Fundação Cultural Palmares; Marcelo Nascimento, secretário de Estado dos Direitos Humanos; Mayara Heloíse, presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB; e a vereadora Teca Nelma, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Maceió.