A Caixa Econômica Federal realiza nesta quinta-feira (19/2) o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. O valor mínimo do benefício é de R$ 600. Com os adicionais previstos no programa, o valor médio pago neste mês chega a R$ 690,01.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o Bolsa Família atenderá 18,84 milhões de famílias em fevereiro, com investimento total de R$ 13 bilhões.

Adicionais previstos no programa

Além do valor base, o benefício contempla pagamentos complementares:

• Benefício Variável Familiar Nutriz: seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses;

• Acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes;

• Adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos;

• Adicional de R$ 50 por filho de 7 a 18 anos.

No modelo tradicional, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês, conforme o final do NIS. As informações sobre valores, datas e composição das parcelas podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem.

Pagamento unificado em municípios afetados por eventos climáticos

Neste mês, moradores de 171 cidades de oito estados receberam o benefício de forma antecipada, no dia 12 de fevereiro, independentemente do final do NIS. A medida contemplou 122 municípios do Rio Grande do Norte afetados pela seca, além de cidades na Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1).

As localidades enfrentam estiagem, chuvas intensas ou possuem populações indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa está disponível no portal do ministério.

Fim do desconto do Seguro Defeso e regra de proteção

Desde 2024, não há mais desconto do Seguro Defeso para beneficiários do Bolsa Família, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o programa. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais impedidos de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes.

Atualmente, cerca de 2,51 milhões de famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção. O mecanismo permite que famílias que aumentem a renda — desde que cada integrante receba até meio salário mínimo — continuem recebendo 50% do benefício por período determinado.

A partir de 2025, o tempo máximo nessa regra foi reduzido de dois para um ano para famílias que ingressaram na transição a partir de junho de 2025. Quem entrou até maio daquele ano mantém o direito de receber metade do valor por dois anos.