A Justiça de Alagoas determinou a suspensão do aplicativo de mensagens Zangi em todo o território nacional após a empresa responsável descumprir ordens judiciais relacionadas a uma investigação criminal. A decisão foi proferida pelo juiz Caio Nunes de Barros, titular da 14ª Vara Criminal de Maceió.

Segundo o processo, a plataforma teria deixado de fornecer informações consideradas essenciais para o andamento de um inquérito que apura crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. A investigação envolve suspeitas de armazenamento e compartilhamento de material pornográfico infantojuvenil, além de possível aliciamento de menores por meio do aplicativo.

O Zangi é um serviço de mensagens, chamadas de voz e vídeo pela internet que permite a criação de contas sem a necessidade de número de telefone ou e-mail, característica que, segundo as autoridades, pode dificultar a identificação de usuários envolvidos em atividades criminosas.

Antes da suspensão, a Justiça já havia determinado o afastamento do sigilo de dados telemáticos para identificar o investigado, com base no Marco Civil da Internet. Mesmo após a intimação e a aplicação de multa diária, a empresa não apresentou as informações solicitadas.

Na nova decisão, o magistrado destacou a gravidade dos fatos investigados e o descumprimento reiterado da ordem judicial. Além da suspensão do aplicativo, foi fixada multa coercitiva que pode chegar a R$ 500 mil.

A determinação judicial também prevê comunicação à Agência Nacional de Telecomunicações para que as operadoras adotem medidas de bloqueio do aplicativo. Empresas responsáveis por lojas virtuais de aplicativos, como Google e Apple, deverão retirar o serviço de suas plataformas no país.

De acordo com a decisão, a suspensão permanecerá em vigor até que a empresa cumpra integralmente a ordem judicial e forneça os dados solicitados pelas autoridades. Caso o descumprimento continue, o caso poderá ser encaminhado ao Ministério Público para análise de possíveis crimes, como desobediência e favorecimento real.