Pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) terão direito a todas as terapias prescritas por seus médicos, sem limitação no número de sessões e independentemente de constarem no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A medida foi conquistada pela Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL), por meio do Núcleo de Proteção Coletiva, coordenado pelo defensor público Othoniel Pinheiro Neto. A ação, levada ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), resultou em decisão favorável em grau de recurso, garantindo cobertura de tratamentos como equoterapia, hidroterapia, musicoterapia, psicoterapia pelos métodos ABA e TCC, psicomotricidade, fonoaudiologia, terapia ocupacional com integração sensorial, psicopedagogia, nutrição e natação terapêutica.

A liminar foi concedida pelo desembargador Klever Loureiro, da Câmara Cível do TJAL, que ressaltou a urgência do caso. Na decisão, ele afirmou que “os beneficiários da ação são crianças e adolescentes cujo desenvolvimento neurológico, social e motor depende diretamente da continuidade e da adequação das terapias prescritas. A interrupção ou a oferta de tratamento inadequado pode acarretar prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação”.

O plano de saúde deverá comprovar, sempre que solicitado, a existência de rede credenciada capaz de fornecer os tratamentos conforme a prescrição médica. Na ausência de profissionais habilitados, será obrigatório reembolso integral das despesas com atendimento particular em até 30 dias após apresentação do recibo.

Para Othoniel Pinheiro Neto, a atuação coletiva da Defensoria foi essencial. “Não se trata apenas de assegurar sessões de terapia, mas de proteger o desenvolvimento e a dignidade dessas crianças e adolescentes, garantindo que o tratamento prescrito seja efetivamente respeitado”, destacou.

A Defensoria Pública informou que tem recebido diversas reclamações de negativas de cobertura e limitação de sessões, e que outros planos de saúde também foram acionados judicialmente. A instituição reafirma seu compromisso de garantir o direito das famílias atípicas a tratamentos adequados e contínuos.